Estatuto do Idoso faz 17 anos com dificuldades de implementar políticas públicas

Em debate sobre os 17 anos do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), parlamentares e representantes de conselhos estaduais do idoso comemoraram as políticas públicas apontadas pela lei, mas lamentaram a dificuldade para a implementação delas.

Autor da legislação criada a partir de uma sugestão enviada por um idoso carioca, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, afirmou que falta firmeza de muitos governantes para que o estatuto seja apropriado pela população em todos os seus direitos.

Durante a discussão, a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara, deputada Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que a população mais velha é majoritariamente feminina. Ela elogiou a participação popular para a construção do Estatuto do Idoso e, mesmo reconhecendo que ainda há muito a avançar, ressaltou a importância da iniciativa.

“Esta ideia dessas legislações que buscam estruturar uma política pública, ela pouco a pouco é assimilada pela população, pelos gestores e vai se tornando realidade na vida daqueles que são beneficiados, mas também no reconhecimento da população como um todo. Já não é possível, hoje, desconhecer o Estatuto do Idoso, desconhecer as suas principais conquistas para a população idosa, desconhecer o direito desse segmento da população”.

Os representantes dos conselhos estaduais deram exemplos da dificuldade de implementação. Citaram o artigo 22, que prevê que o tema do envelhecimento esteja nos currículos escolares, item que ainda está longe de ser alcançado. Também enfatizaram que os direitos são universais, e não somente para idosos de baixa renda. E lembraram da importância dos repasses dos fundos municipais e estaduais do idoso para que as políticas públicas possam ser implantadas. Vera Fritz, do Conselho do Idoso de São Paulo, salientou que, apesar do estatuto, falta ao país uma política de futuro.

“Se eu não cuido das crianças que estão sendo geradas, das mães que estão gerando filhos, mães jovens, crianças de 10 a 14 anos sem acompanhamento médico, sem orientação alimentar, o idoso com problema já nasceu. Não importa a cor, a raça, ele já nasceu”.

Para Lucia Secoti, que foi presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI) entre outubro de 2018 e novembro de 2019, o estatuto é uma garantia sociojurídica aos mais velhos. Ela observa, no entanto, a necessidade de uma articulação entre a lei e o trabalho dos conselhos, além do foco nos direitos sociais, com a redução das desigualdades.

“Se eu garanto que a família, o Estado e a sociedade vão garantir direito à pessoa idosa, eu estou evitando que haja uma quebra de vínculo, porque acaba-se sempre discutindo: ‘Ah, mas a Política da Pessoa Idosa é mais importante do que a Política da Criança e do Adolescente, é mais importante do que a política A, B ou C’. Não tem ‘mais importante’, porque o idoso é um cidadão e, como cidadão, ele também tem esses direitos garantidos”.

Os debatedores colocaram como urgente a reestruturação do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, com um equilíbrio maior entre a participação do governo e da sociedade civil.

 

 

Reportagem – Cláudio Ferreira

Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Imagem: Cecília Bastos/USP Imagem

 

Acompanhe a REDE nas redes sociais:

Facebook – Conselhos de Pessoas Idosas (Clique aqui)

Instagram – @conselhospessoasidosas (Clique aqui)

YouTube – Bem depois dos 60 (Clique aqui)