Podcast Legal: estelionato senil

Olá, me chamo Fábia Maruco, sou advogada e professora universitária. Você sabe o que é estelionato senil? É uma modalidade de estelionato praticado contra a pessoa idosa. O Estelionato é infração penal contra o patrimônio que pode ser praticado por qualquer pessoa que tenha a intenção de enganar alguém para lhe tirar vantagem. Com a entrada em vigor da Lei nº 13.228/2015, foi criada uma nova modalidade de crime de estelionato, o estelionato contra idoso. O crime tem a pena dobrada em relação ao constante no caput do artigo 171, passando de 1 (um) a 5 (cinco) anos de reclusão, e multa, para 2 (dois) a 10 (dez) anos de reclusão, e multa.  A pena “dobrada” do §4º do artigo 171 é um “endurecimento da lei”, imposto pelo legislador e surge como um reflexo do crescente cometimento deste tipo de crime contra idosos.

Não raro, pessoas mais velhas são alvos mais fáceis deste tipo de crime pois são mais vulneráveis e costumam agir de boa-fé. Nos deparamos diariamente com casos em que o idoso é explorado financeiramente, seja por familiares, ou ainda por terceiros que aproveitam de sua vulnerabilidade. Esta vulnerabilidade está vinculada ao processo de vitimização da pessoa idosa, uma vez que é facilmente percebido a partir da observação de sua condição física, notadamente pelas limitações apresentadas, tais como menor poder de autodeterminação, dificuldades para proteger seus próprios interesses, déficits de poder, inteligência, educação, recursos, força ou outros atributos, somado ao fato de que é no ambiente familiar/doméstico que se acaba fomentando o processo de fragilização da pessoa idosa.

Assim, ante tal fragilidade, a Constituição Federal de 1988 primou em estabelecer uma política de atendimento ao idoso e, visando justamente combater tais abusos e a criminalidade a tais pessoas, a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso instituiu políticas públicas, bem como delitos específicos, visando garantir e defender a dignidade, bem como o respeito aos maiores de 60 anos de idade, competindo à família, a sociedade e o Estado no amparo a essas pessoas, conforme disposto no art. 230 da CF/1988 .Tem-se o idoso, de acordo com a Organização Mundial da Saúde – OMS, definido de acordo com o nível socioeconômico de cada nação, somada a idade cronológica,  pessoa com 60 anos ou mais, em países em desenvolvimento e com 65 anos ou mais em países desenvolvidos. Sem qualquer dúvida, o idoso é vítima fácil nas presas de um hábil estelionatário. Principalmente num processo de disseminação de tantas informações pela mídia, muitas delas prometendo impropriamente benefícios para serem usufruídos imediatamente.

O estelionatário pega carona com os sonhos e ambições do idoso que, num repente, deposita todas as suas esperanças na conquista de uma vantagem para superar as dificuldades financeiras, não só as próprias, como as de toda a família. O embuste é lançado com a intenção de se obter lucros inéditos e vem acompanhado de fatos convincentes que envolvem e atingem com sucesso o imaginário do idoso, principalmente do aposentado, que recebe seus proventos mensalmente e sempre dispõe de uma reserva bancária para eventual necessidade. Basta ver o conto do bilhete premiado, há muitos anos frequentando a crônica policial. Mesmo com roupagem diferente e variações do modus operandi, consegue, por meio de um relato possível e de uma perfeita elaboração cênica, com forte dose de credibilidade, minar a resistência do idoso que vai ao encontro do falso benefício prometido.

A pessoa idosa, mesmo diante de limitações físicas, emocionais ou psicológicas decorrente da idade, deve ser sempre tratada com respeito, dignidade, urbanidade e humanidade, competindo a cada um de nós, Estado, família e sociedade, zelar pela integridade do idoso e refletirmos que, um dia, seremos nós que estaremos com idade avançada e suscetíveis a vitimização. Embora não tenhamos certeza sobre a real eficácia da lei quanto a diminuição deste tipo de crime, há de ser vista com bons olhos a proposta do legislador ao dobrar a pena para o crime cometido contra pessoa idosa. O texto deste podcast pode ser lido no link que está na descrição.

Referências

BELLINI, Ana Michelle Figur. Abuso de confiança e estelionato senil. Disponível em: https://anafigur.jusbrasil.com.br/artigos/863624479/abuso-de-confianca-e-estelionato-senil>. Acesso em 30 jan.2021.

GOMES, Christiano. Lei nº 13.228/15: o novo crime de estelionato contra idosos. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/45688/lei-n-13-228-15-o-novo-crime-de-estelionato-contra-idosos>. Acesso em 30 jan.2021.

OLIVEIRA JR, Eudes Quintino de. Estelionato contra idoso. Disponível em: https://migalhas.uol.com.br/depeso/232585/estelionato-contra-idoso>. Acesso em: 30 jan.2021.

REGIS, Jonatham Cardoso. Abuso de confiança: o estelionato senil é muito mais comum do que se pensa. Disponível em: http://www.justificando.com/2015/11/27/abuso-de-confianca-o-estelionato-senil-e-muito-mais-comum-do-que-se-pensa/>. Acesso em 30 jan.2021.

 

Texto de divulgação e foto: REDE

Texto do podcast: Fábia Maruco